1. Definição do conceito de "restrição à exportação", suas justificativas e consequências econômicas nos países e no comércio internacional 1.1 Conceito de "restrição à exportação" 1.2. Justificativas para a aplicação de restrições às exportações 1.3. Consequências econômicas das restrições às exportações nos países que as adotam e no comércio internacional 2. Contexto histórico - as restrições às exportações desde a criação do GATT até a fundação da OMC e o processo negociador da Rodada Doha 2.1. Criação do GATT 2.2. As várias rodadas multilaterais de negociações 3. As restrições Às exportações no contexto dos Acordos de Produtos de Base, dos Acordos Regionais ou Bilaterais de Livre Comércio e das iniciativas voltadas para a segurança alimentar em particular no G20 3.1. As restrições às exportações no contexto dos Acordos de Produtos de Base 3.2. As restrições às exportações no contexto de Acordos Regionais 3.3. As iniciativas voltadas para a segurança alimentar e o acesso irrestrito aos alimentos e matérias-primas 4. Os países que têm aplicado as restrições às exportações e que tipo de medida têm adotado 4.1. Índia 4.2. Rússia 4.3. Filipinas 4.4. Indonésia 4.5. Tailândia 4.6. Paquistão 4.7. Chile 4.8. Austrália 5. O caso específico da China e as disputas comerciais na OMC 5.1. Aspectos gerais da economia e comércio e a política chinesa de aplicação de restrições às exportações 5.2. Protocolo de acessão da China à OMC 5.3. Caso de solução de controvérsia sobre matérias-primas 5.4. O contencioso sobre terras-raras 6. O caso particular da Argentina e suas implicações para o Brasil e o Mercosul 6.1. Informações gerais sobre a Argentina 6.2. Histórico das restrições às exportações na Argentina 6.3. Impacto das restrições às exportações sobre a relação bilateral com o Brasil 6.4. Os impostos sobre as exportações no âmbito do Mercosul 7. Situação no Brasil e possíveis desdobramentos futuros 7.1. Histórico da taxação atual das exportações 7.2. Debate atual sobre o tema 7.3. Novo código da mineração 7.4. Posição do governo brasileiro